Trabalhando sem carteira assinada? Você estar perdendo seus direitos!
Você está trabalhando, cumpre horário, recebe ordens… mas a sua carteira não foi assinada?
Sabia que você pode estar perdendo o seu FGTS, INSS, férias, 13º e seguro-desemprego?
Conheça os seus direitos
Por isso, é importante conhecer seus direitos antes que qualquer problema aconteça. Informação traz segurança, clareza e permite decisões mais conscientes no ambiente de trabalho.
Aviso Prévio Proporcional
Ele garante que, além dos 30 dias mínimos de aviso, o trabalhador receba mais 3 dias por cada ano trabalhado na empresa, podendo chegar ao máximo de 90 dias.
Demissão por Justa Causa Indevida
Se for comprovado que foi injusta, o trabalhador pode receber todos os direitos de uma demissão normal.
Desvio ou acúmulo de função
Exigência de tarefas além das previstas para o cargo.
Horas extras não registradas corretamente
Diferença entre o horário trabalhado e o que é anotado ou solicitado.
Ambiente insalubre ou perigoso
Exposição a riscos que exigem regras e cuidados específicos.
Falta de registro na carteira
Trabalho realizado sem formalização do vínculo empregatício.
Por que buscar orientação?
Muitas situações trabalhistas só se tornam claras quando analisadas sob a ótica jurídica. Quem não conhece essas informações pode acabar sofrendo prejuízos sem perceber.
Entender seus direitos é o primeiro passo para identificar possíveis irregularidades e saber quais caminhos podem ser seguidos.
Dúvidas
Preciso estar trabalhando para buscar orientação?
Não. Quem já saiu da empresa também pode conversar sobre possíveis irregularidades.
Existe prazo para entrar com ação trabalhista?
Sim. O trabalhador pode entrar com ação em até 2 anos após sair da empresa, podendo cobrar direitos referentes aos últimos 5 anos de trabalho.
Não tenho todos os documentos. Isso atrapalha?
Não. Outras formas de prova podem ajudar a esclarecer o caso.
Trabalhei sem carteira assinada. Ainda tenho direitos?
Sim. Mesmo sem registro na carteira, o trabalhador pode ter direito a receber verbas trabalhistas, caso seja comprovado o vínculo de trabalho.
Desvio ou acúmulo de função pode gerar algum direito?
Sim. Se o trabalhador exercia funções diferentes daquelas para as quais foi contratado, pode haver direito a diferenças salariais.
Desvio ou acúmulo de função pode gerar algum direito?
Sim. Se o trabalhador exercia funções diferentes daquelas para as quais foi contratado, pode haver direito a diferenças salariais.